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Gislaine Barcelos de Lima
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED XXXXX RS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE CONTRADIÇÃO. O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS DE PROCURADOR DO ESTADO, NÃO SUPRE A DEVIDA CITAÇÃO DO ENTE PÚBLICO, PORQUANTO HÁ DISPOSIÇÃO EXPRESSA DA CONST...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 18 anos
Doente mental garante direito à aposentadoria por invalidez
Doença mental Paciente garante direito à aposentadoria por invalidez O segurado do INSS que comprovar que tem doença mental e que recebeu o benefício do auxílio-doença pode pedir a aposentadoria por...
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Tribunal de Justiça do Maranhão
Jurisprudência ·
há 23 anos
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. HOMICÍDIO. MANDANTE. RÉU FORAGIDO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTENTE. I - Estando o réu foragido e existindo ...
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